Depois de meses de debates no Senado Federal, a Comissão de Esportes aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. O texto foi aprovado durante uma votação simbólica, quando não há vantagem de votos.

A decisão é um avanço importante na regulamentação de cassinos no Brasil. O assunto tem sido presente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, buscando estabelecer regras para o mercado de apostas esportivas e apostas online. Em julho, o projeto passou a ser tratado como medida provisória  – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para aprovação de deputados e senadores.

Entenda no texto a seguir quais as regras passam a valer e o que acontece após a aprovação da Comissão de Esportes

Etapas após primeira aprovação 

Apesar de ser aprovado pela Comissão de Esportes do Senado Federal, o projeto de regulamentação das Apostas Esportivas ainda tem um longo caminho pela frente. Após ser aprovado pela Comissão Esportiva, o projeto é analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Passada a fase das comissões, o texto será votado no plenário principal da casa. 

A proposta é apoiada pelo Ministério da Fazenda, sendo uma das propostas para aumentar a arrecadação federal no país. Se aprovado, a ideia é procurar aumentar  a arrecadação federal no país. O Ministério da Fazenda, então, estabelece uma tributação de prêmios e casas de apostas, define uma taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor. 

Pontos principais 

O texto da regulamentação das Apostas Esportivas já foi refeito diversas vezes, principalmente pelo tempo que vem sido debatido. Atualmente, o texto define que caberá ao Ministério da Fazenda autorizar as operações de apostas, com base em critérios de “conveniência e oportunidade”. 

O relatório do senador Romário, do PL, foi aprovado pela Comissão de Esporte e acolheu sugestões feitas por outros senadores, fazendo novas mudanças no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O texto anterior definia que as autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda poderiam durar até três anos, mas, no texto aprovado nesta quarta-feira (8) – pela Comissão de Esportes – o período poderá ser de até cinco anos. 

Foi mantido o valor de R$30 milhões por outorga para as casas de apostas funcionarem. O senador Romário explica que ampliou ainda a quantidade de marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos. O número passou de um para três. 

Melhores Casas de Apostas em 2023

Na casa de apostas Jogo de Ouro Bets você sempre tem alguma aposta boa pra fazer! Com dezenas de modalidades de esportes, é sempre uma boa hora para apostar! 

No cassino Aposta Ganha, você pode jogar os principais jogos online de 2023 e ainda fazer apostas em todos os campeonatos do mundo. Aproveite!

A Megapari é uma casa de apostas online que oferece aos jogadores muitas oportunidades de ganhar! Com centenas de esportes disponíveis, bônus semanais e promoções incríveis. Registre-se hoje mesmo!

Já sobre a carga tributária sobre as casas esportivas, a comissão manteve o mesmo percentual sugerido pelo governo: 18% para as casas esportivas e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores. 

O relatório de Romário também modifica a distribuição de recursos. Agora, o Ministério do Turismo vai receber 3,5% do arrecadamento das empresas de apostas esportivas, em vez de 4%. Outra alteração foi a inclusão do Ministério da Saúde, que não tinha participação anterior. A pasta passou a receber 0,5% para “medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde”. 

Confira a distribuição dos recursos abaixo: 

Nova receita das Apostas Esportivas - Foto: Design/FeedBACK Casino BR
Nova receita das Apostas Esportivas – Foto: Design/FeedBACK Casino BR

Os dados são do Senado Federal.

Lei limita apostas ao público adulto 

O texto aprovado pelo Senado Federal sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas definiu que será exigida a verificação da identidade dos apostadores. O usuário precisará passar por procedimentos de verificação de identidade para confirmar a maioridade, o que pode incluir reconhecimento facial. 

O senador Romário, do PL, também acolheu a exigência que estabelece que as peças de publicidade das apostas deverão ser destinadas ao público adulto, excluindo crianças e adolescentes. 

Essa alteração, segundo o governo, busca garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que os jogos se tornem um vício. 

Mudanças escolhidas pela Comissão Esportiva 

Durante a votação, a comissão esportiva também aprovou três destaques sugeridos por membros da comissão. São eles: 

1- Permite que a Caixa e as lotéricas também comercializem as apostas

2- Proíbe a veiculação de propaganda na grande mídia durante o período das 6h às 22h59

3- Pleiteia que parte da arrecadação das apostas vá direto para a Polícia Federal

Fantasy Sports vs Apostas Esportivas

A regulamentação das Apostas Esportivas pode gerar dúvida ao leitor de como ela é definida, e qual a diferença de Fantasy Sports. De forma simplificada, os Fantasy Sports são baseados em habilidades e conhecimento do jogador, enquanto as Apostas Esportivas, também conhecidas como Quota Fixa, são baseadas em resultados aleatórios e de sorte, se encaixando como loterias na legislação federal.

Por se encaixarem como jogos de loteria, as Apostas Esportivas foram legalizadas em 2018, pela Lei 13.756 e aguardam a publicação de sua regulamentação, já as regras em torno das Fantasy Sports percorrem um longo caminho para a regulamentação, como explicado no artigo “Regulamentação de cassinos será votada em Senado Federal; entenda mudanças”

A maior semelhança entre os Fantasy Sports e as Apostas Esportivas é que eles funcionam com eventos esportivos reais, mas a utilização destes eventos ocorrem de formas totalmente diferentes. 

De acordo com o estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology), os Fantasy Sports são definidos como jogos de habilidade, resultado da capacidade analítica e estratégias de cada praticante. 

Leia a análise completa clicando aqui. 

Mas é proibido apostar no Brasil? 

Com tantos projetos de leis, medidas provisórias e debates ocorrendo no cenário político, você pode se perguntar se as casas de apostas são proibidas no Brasil. A resposta é não! Atualmente, os jogos de apostas são oficialmente legalizados desde 2018, mas com algumas restrições e sem regulamentação definida.

Os projetos que tramitam no Senado Federal buscam criar um terreno seguro para os apostadores, impedindo que golpes e outros crimes possam ocorrer. Existem diversos benefícios na definição de regras para os cassinos on-line no Brasil. Os benefícios podem impulsionar a economia e incentivar a procura por práticas esportivas no país. 

Entre esses benefícios, pode-se destacar:

  •  Criação de empregos;
  • Estabelecimento de um ambiente seguro para as apostas;
  • Implementação de medidas efetivas para combater o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro;
  • Conscientização da população sobre os riscos e cuidados com vício em apostas.

Leia a análise completa clicando aqui. 

Qual a próxima fase da regulamentação? 

Após aprovação no Senado Federal, a regulamentação das apostas esportivas deve ser debatida na CAE, na próxima semana, quando o senador Angelo Coronel (PSD) deve apresentar seu relatório. 

Após a leitura, é esperado que seja concedido pedido de vista, o que deve esticar a votação no colegiado para a outra semana. Só então o projeto segue para o Plenário do Senado. 

Projeto sobre Apostas Esportivas é aprovado no Senado Federal; entenda regras
4.0
Jogo do Bicho online

Experimente o clássico Jogo do Bicho agora online! Escolha seus números da sorte e ganhe prêmios emocionantes em um ambiente seguro e divertido. Jogue agora e sinta a emoção do jogo!

Conclusão 

A aprovação da Comissão de Esportes do Senado Federal da regulamentação de apostas esportivas no Brasil é um grande avanço para o mercado de apostas. Se tudo correr bem, logo o texto irá para sanção presidencial e entrará em vigor definitivamente. 

Esta regulamentação tem potencial para o crescimento do mercado, geração de empregos e renda, além da atração de novos investidores e transparência para o consumidor. 

A indústria IGaming mundial aguarda a aprovação do Marco Legal dos Jogos de apostas no Brasil e a legalização do setor no país, podendo gerar benefícios para diversas regiões. 

Fique ligado no FeedBACK Casino BR para entender o avanço da legislação dos cassinos online, jogos esportivos e Fantasy Sports, além das melhores dicas de games e pagamentos. 

Compartilhe este artigo nas suas redes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Melhores Cassinos

O Bacana Play é o cassino para quem quer sair da rotina e relaxar! Com mais de 800 jogos de cassino online, bônus mensais e disponível em versão mobile, o Bacana Play vai te tornar um campeão!

Brazino 777 oferece uma experiência de jogo emocionante com bônus generosos, suporte 24/7 e uma grande variedade de jogos de cassino, incluindo opções ao vivo. Venha experimentar agora!

Venha conhecer o cassino Casionic, com jogos ao vivo, slots, roleta e bônus incríveis! Casinonic, o cassino dos vencedores! 

BC.Game é um cassino online de criptomoedas com jogos exclusivos e torneios diários. Aproveite o ambiente comunitário e a possibilidade de ganhar grandes prêmios enquanto joga seus jogos favoritos. Comece agora!