Os debates sobre a regulamentação dos cassinos online no Brasil continuam em foco no Senado Federal, gerando possíveis dúvidas sobre as diferentes modalidades de jogos, como Fantasy Sports e Apostas Esportivas. Um exemplo famoso de Fantasy Sports no Brasil é o jogo Cartola FC, da Globo.
Recentemente, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) lançou um vídeo para explicar as cinco diferenças entre as modalidades de grande sucesso no Brasil.
Fantasy Sports vs Apostas Esportivas
O texto a seguir ilustra as diferenças entre os jogos e suas particularidades! Confira:
1- Modalidade dos Jogos
De forma simplificada, os Fantasy Sports são baseados em habilidades e conhecimento do jogador, enquanto as Apostas Esportivas, também conhecidas como Quota Fixa, são baseadas em resultados aleatórios e de sorte, se encaixando como loterias na legislação federal.
Por se encaixarem como jogos de loteria, as Apostas Esportivas foram legalizadas em 2018, pela Lei 13.756 e aguardam a publicação de sua regulamentação, já as regras em torno das Fantasy Sports percorrem um longo caminho para a regulamentação, como explicado no artigo “Regulamentação de cassinos será votada em Senado Federal; entenda mudanças”
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A maior semelhança entre os Fantasy Sports e as Apostas Esportivas é que eles funcionam com eventos esportivos reais, mas a utilização destes eventos ocorrem de formas totalmente diferentes.
De acordo com o estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology), os Fantasy Sports são definidos como jogos de habilidade, resultado da capacidade analítica e estratégias de cada praticante.
2- Quantidade de eventos
No Fantasy Sport, o vencedor é aquele que demonstra capacidade de montar um time virtual mais eficiente. Já nas apostas esportivas – que podem se operar de forma virtual e também física – o vencedor é aquele que teve sorte ao acertar o resultado da partida, ou eventos isolados do jogo, sem precisar de conhecimentos prévios sobre o evento esportivo real.
Para jogar Fantasy Sports, o torcedor precisa conhecer mais do que gráficos e estatísticas dos eventos reais. Ele precisa definir estratégias de jogo para alcançar sua pontuação, levando em conta o histórico de cada atleta, mas também a sua atual situação, se vem performando bem ou mal, se existe histórico de lesão, a probabilidade de escalação, e outras variáveis.
Por exemplo, ao montar um time no Cartola FC 2023, uma das estratégias mais comuns é pesquisar mais escalados cartola fc, para saber quais os jogadores com os melhores scouts da última rodada, para adicioná los no seu time na próxima rodada
Confira abaixo os esportes mais procurados nos Fantasy Sport:
Já as Apostas Esportivas, podem ser classificadas na legislação brasileira como jogos de azar, cujo resultado é alcançado pela álea (Termo jurídico que significa literalmente a possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro). Nesta modalidade, o resultado depende apenas da sorte.
3- Vitória e premiação
Levando em consideração que é preciso conhecimento sobre vários fatores, o competidor dos Fantasy Sports também possuem conhecimento sobre o mínimo que podem ganhar durante uma partida.
Os participantes trabalham como técnicos virtuais, montando sua equipe com um conjunto de jogadores que poderá alcançar determinados resultados, inclusive mesclando equipes diferentes para se sair melhor.
Por sua vez, nas apostas esportivas as premiações variam conforme o número de participantes e a análise de probabilidade dos resultados. O jogador tem a opção de abrir mão de parte do seu prêmio, e deixar a aposta antes que a partida termine. Aqui não existe a figura do treinador, o jogador apenas escolhe eventos reais que acreditam que podem ou não acontecer.
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4- Ofertas de Produtos
Em cada modalidade, os participantes escolhem diferentes produtos. Ou seja, nos Fantasy Spost, as escolhas só podem ser feitas antes do evento começar, e se restringe ao desempenho dos atletas escolhidos. Já nas Apostas Esportivas, as escolhas podem ser feitas durante o evento.
Durante a partida, é válido escolher o número de escanteios, ou outras ações isoladas de cada atleta. Nesta modalidade, o participante pode escolher apenas um evento ou uma ação de um atleta para apostas, como a vitória de uma equipe, um cartão amarelo ou um gol.
5- Enquadramento jurídico
Legalmente, os Fantasy Sports e Apostas Esportivas são modalidades com enquadramento jurídico distintos. Como mencionado no início deste artigo, as Apostas Esportivas foram legalizadas em 2018, pela Lei 13.756 e aguarda a publicação de sua regulamentação, enquanto os Fantasy Sposts são objeto de normas constantes do Projeto de Lei 2.796/2021
Atualmente, a Lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e jogos de fantasia (os Fantasy Spost) passa pela Comissão de Educação e Cultura. A Emenda nº 9 define que os jogos de fantasia não devem ser confundidos com caça-níqueis ou jogos de quota fixa (Apostas Esportivas).
Na lei, fica definido que, para participar de disputas de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, o jogador deve ter idade igual ou superior à classificação etária indicativa do jogo.
“É preciso ter regras claras para evitar que a publicidade se aproveite das crianças e dos adolescentes, principalmente consumidores de jogos eletrônicos e de fantasia”, acrescenta a Emenda. As modificações estão previstas para entrarem em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Já os jogos de Apostas Esportivas, chamados de quota fixa, são diferentes dos jogos de cassino. Estes são regulamentados por lei e, recentemente, sofreram alterações por uma medida provisória do governo federal, com a imposição do pagamento de impostos sobre os lucros das empresas.
O advogado especialista em games e eSports, Mattoso Ferreira explica que apesar das Apostas Esportivas serem autorizadas pela legislação, ainda faltam regulamentações por parte do Ministério da Fazenda. “Atualmente, os sites de apostas atuantes no mercado brasileiro são sediados no exterior, por conta da falta de regulamentação, mas a ideia é que o cenário mude nos próximos meses”, afirma.
Conclusão
As diferenças entre Apostas Esportivas e Fantasy Sports mostram a necessidade de entender os tipos de jogos e suas particularidades para desmistificar uma concepção equivocada sobre as modalidades.
A regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil tem avançado, criando um potencial de crescimento do mercado, geração de empregos e renda, além da atração de novos investidores e transparência para o consumidor.
A indústria IGaming mundial aguarda a aprovação do Marco Legal dos Jogos de apostas no Brasil e a legalização do setor no país, podendo gerar benefícios para diversas regiões.
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