Durante a quarta edição do Bis Sigma América, grande evento do setor de iGaming e Bettech e apostas esportivas do Brasil e América Latina, o Ceo da SportingBet, casa de apostas esportivas que atua no Brasil, disse ser um “super apoiador” da regulamentação das apostas esportivas e garante que as leis trarão benefícios à área.
A regulamentação das apostas esportivas e os cassinos online no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional desde 2023. Está previsto que as normas completas sejam divulgadas até o segundo semestre deste ano, com validade em todo o território nacional.
Segundo Antonio Forjaz, a regulamentação deste mercado é “absolutamente fundamental”. Em entrevista à BandNews FM, ela afirma que “Acreditamos que a regulamentação vai trazer uma coisa fundamental, ela vai proteger o consumidor. Este mercado precisa de regras para proteger o consumidor”, explica.
Para o CEO da SportingBet, o Governo Federal precisa criar regras. Elas podem auxiliar na comunicação e deixar as coisas mais transparentes entre o consumidor e a empresa. “Os consumidores podem dizer: ok, aqui tem licença e está regulado, então esta é uma casa de apostas que eu posso apostar e eu sei que as coisas vão funcionar”, disse.
Forjaz é português, e assumiu o cargo da SportingBet em fevereiro. O empresário assumiu a missão de levar mais segurança ao universo das apostas, com o objetivo de conquistar a confiança do consumidor brasileiro, nova prioridade da empresa.
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“É muito bom trabalhar para o Brasil, por ser um país com prioridade em qualquer grupo global. A verdade é que o Brasil sempre está em foco porque é um país grande, com tantos consumidores, tantas oportunidades. Está sempre em foco de atenção. Estamos tentando atacar o mercado brasileiro com tudo que temos e temos apoio da nossa liderança lá fora, no Reino Unido, para poder fazer as coisas aqui e conseguimos inovar”, afirma.
Governo restringe pagamentos em apostas esportivas
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta semana, novas regras para as formas de pagamento das apostas esportivas. De acordo com a pasta, agora só serão aceitos os pagamentos que identifiquem o apostar, como pix, débito, cartões pré-pagos e transferências bancárias.
Os pagamentos válidos devem estar vinculados a conta Bet, para serem aceitos. O cartão de crédito foi banido por se tratar de uma forma de pagamento a prazo. Além dos cartões de créditos, ficam banidos os pagamentos em espécie, boletos e cripto ativos.
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A ação funciona para prevenir um possível endividamento dos brasileiros e vícios, além de identificar os pagadores, evitando crimes como lavagem de dinheiro e fraudes. Segundo a portaria, as empresas devem, ainda, manter uma reserva no valor de R$5 milhões, para garantir o pagamento dos prêmios aos apostadores e o depósito dos prêmios.
Segundo Plínio Lemos, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, quando o ministério regulamenta as apostas esportivas, ele traz mais seguranças ao mercado e ao apostador. “Com certeza essa portaria só veio para trazer mais tranquilidade e não irá prejudicar nossa atividade”, conta.
Entre outras restrições estão: bônus aos jogadores, adiantamento de pagamentos e outras vantagens prévias.
Restrições podem atrapalhar mercado de apostas esportivas
Para Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, as restrições ao pagamento podem atrapalhar as casas de apostas, mas ainda há espaço para soluções. “As proibições à concessão de bônus é negativa e vai dificultar, mas as operadoras poderão encontrar novas formas de atrair os apostadores”, afirma.
A decisão do Ministério da Fazenda, porém, estaria seguindo a Lei nº 14.790, de 2023, sobre as apostas de Quota Fixa. Na prática, a lei proíbe as bonificações prévias, mas mantém outros benefícios. “São proibidas as vantagens e bonificações prévias, mas propagandas de fidelidade seriam permitidas, assim como as vantagens para quem já é cliente”, explica o advogado Luiz Felipe Maia.
Confira a seguir outras determinações da portaria sobre apostas esportivas
Quando serão divulgadas novas regras?
Além das novas restrições sobre pagamentos e vantagens prévias, o Ministério da Fazenda divulgou a agenda da regulamentação das apostas esportivas on-line. A Fase 1 será realizada até abril. Segundo o Ministério da Fazenda, serão publicadas quatro portarias sobre a capacidade operacional das empresas de apostas, meios de pagamento, modalidades lotéricas de apostas, sistemas técnicos de segurança dos sistemas de apostas e requerimentos necessários para entrar no mercado de apostas.
A segunda fase está prevista para maio, com o lançamento das portarias sobre as práticas contra a lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas, outras fraudes, e a garantia dos direitos legais dos apostadores.
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A terceira fase está prevista para junho, com a divulgação de três portarias sobre os requisitos técnicos para a segurança das apostas, a fiscalização das regras e as sanções administrativas. Por fim, a quarta fase será em julho, com a publicação das portarias sobre jogo responsável e definição de taxas para arrecadação das casas de apostas.
A nova legislação trata os jogos online, conhecidos como quota fica. Essa modalidade é quando o apostador sabe quanto é possível ganhar com sua aposta, a partir do resultado de um jogo ou prêmio. Durante as idas e vindas do Senado e Câmara dos Deputados, o projeto inclui os jogos onlines que incluem cassinos online e outros jogos da azar virtuais.
Para se cadastrar no país, as empresas interessadas, devem pedir o reconhecimento de capacidade operacional através do Sistema Eletrônico de Informação. O requerimento deve ser protocolado de acordo com o modelo estabelecido na portaria do Diário Oficial da União.
Conclusão
O projeto para a regulamentação das casas de apostas foi aprovado pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Nos últimos meses, o governo federal tem trabalhado para publicar todas as normas que estarão em vigor, a partir do segundo semestre de 2024.
Apesar dos esforços do governo, algumas medidas parecem não agradar tanto os apostadores, quanto as casas de apostas, como o fim dos bônus, benefício utilizado frequentemente pelos apostadores. Fique ligado no FeedBACK Casino BR para entender o avanço da legislação dos cassinos online, jogos esportivos e Fantasy Sports, além das melhores dicas de games e pagamentos.
As casa de apostas que já foram regulamentadas continuam credenciadas?