{"id":21519,"date":"2024-12-03T09:12:17","date_gmt":"2024-12-03T12:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.feedbackcasino.com\/br\/?p=21519"},"modified":"2024-12-03T09:12:20","modified_gmt":"2024-12-03T12:12:20","slug":"demissoes-por-acesso-a-casas-de-apostas-durante-expediente-tem-sido-tema-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.feedbackcasino.com\/br\/noticias-apostas\/demissoes-por-acesso-a-casas-de-apostas-durante-expediente-tem-sido-tema-no-judiciario\/","title":{"rendered":"Demiss\u00f5es por acesso \u00e0 casas de apostas durante expediente tem sido tema no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Com o crescimento das casas de apostas online<\/a> no Brasil, come\u00e7ou tamb\u00e9m a ter repercuss\u00f5es no sistema judici\u00e1rio. Diversas demiss\u00f5es por justa causa relacionadas ao acesso \u00e0 casas de apostas durante o expediente t\u00eam sido relatadas pela Justi\u00e7a em diversos estados, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia. Essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas internas das empresas e da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista Pipek Advogados e quem est\u00e1 \u00e0 frente dos levantamentos dos processos, Douglas Uenohara, muitas empresas t\u00eam buscado consultoria jur\u00eddica para entender quando a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 aplic\u00e1vel. O artigo 482 da CLT lista justificativas espec\u00edficas para demiss\u00f5es por justa causa, e a al\u00ednea \u201cl\u201d menciona a \u201cpr\u00e1tica constante de jogos de azar\u201d. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o acesso a sites de apostas tem sido considerado uma viola\u00e7\u00e3o desse artigo. No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 sempre a \u00fanica justificativa para as demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Casos de demiss\u00f5es por acesso \u00e0 casas de apostas<\/h3>\n\n\n\n

Um dos casos ocorridos, foi o de um ex-funcion\u00e1rio que processou uma imobili\u00e1ria em S\u00e3o Lu\u00eds, pois queria reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, e receber os valores proporcionais entre 2018 e 2021. Por mais que ele tenha recebido o v\u00ednculo empregat\u00edcio, a imobili\u00e1ria afirma que a demiss\u00e3o foi por justa causa, visto que ele recebia um sal\u00e1rio m\u00ednimo e desviou mais de R$ 400 mil para usar em casas de apostas. <\/p>\n\n\n\n

O ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o apareceu \u00e0 audi\u00eancia que foi marcada pela ju\u00edza, e ent\u00e3o essa aus\u00eancia foi considerada como uma confiss\u00e3o, resultando na confirma\u00e7\u00e3o da justa causa por improbidade e v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso em S\u00e3o Paulo envolveu um trabalhador demitido por acessar casas de apostas no computador da empresa sem autoriza\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza Sandra Regina Esposito de Castro manteve a demiss\u00e3o por justa causa em sua decis\u00e3o. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-5) confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de um funcion\u00e1rio banc\u00e1rio que apostava em plataformas de apostas. Ele foi demitido por indisciplina, uma vez que essa pr\u00e1tica era proibida pelo regulamento interno do banco.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ex-funcion\u00e1rio acumulou d\u00edvidas superiores ao permitido ao usar acesso interno para manipular cadastros e autorizar empr\u00e9stimos irregulares. Com um sal\u00e1rio de R$ 3,2 mil, ele contraiu uma d\u00edvida total de R$ 145 mil. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os advogados trabalhistas, a evid\u00eancia \u00e9 um fator crucial nas discuss\u00f5es sobre demiss\u00f5es por justa causa. Uenohara enfatiza que \u00e9 fundamental que as empresas monitorem o uso das ferramentas de trabalho. Um exemplo disso foi o caso de um porteiro cujo acesso \u00e0 casas de apostas foi comprovado pelo TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o em Sergipe. O empregado alegou que o computador era compartilhado entre v\u00e1rios funcion\u00e1rios, mas a empresa apresentou registros que demonstraram que ele acessava os sites durante seu turno.<\/p>\n\n\n\n

Outras diretrizes internas podem refor\u00e7ar ou validar uma demiss\u00e3o por justa causa. No caso, deve ser imprescind\u00edvel que a empresa tenha pol\u00edticas claras ao proibir o uso de casas de apostas online durante o hor\u00e1rio de trabalho e que os empregados devem ser informados sobre essas regras.<\/p>\n\n\n\n

As penalidades tamb\u00e9m devem ser aplicadas gradualmente conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio que tr\u00eas advert\u00eancias sejam emitidas antes de uma suspens\u00e3o e eventual demiss\u00e3o por justa causa. As empresas podem ainda implementar programas educativos para alertar os funcion\u00e1rios sobre os riscos do jogo. <\/p>\n\n\n\n

Sem essas precau\u00e7\u00f5es, existe o risco de revers\u00e3o da justa causa. Um exemplo ocorreu em agosto de 2021 no TRT da 12\u00aa Regi\u00e3o (Santa Catarina), onde foi anulada a demiss\u00e3o por justa causa de um ex-funcion\u00e1rio que acessou sites de apostas ap\u00f3s a empresa ter bloqueado esses endere\u00e7os sem conseguir provar continuidade na pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, o relator do caso destacou que o trabalhador tinha um hist\u00f3rico exemplar at\u00e9 ent\u00e3o e outros empregados acessavam conte\u00fados n\u00e3o relacionados ao trabalho sem sofrer penalidades semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante \u00e9 considerar se o v\u00edcio em jogos pode ser classificado como uma doen\u00e7a. Problemas como \u201ctranstorno do jogo\u201d s\u00e3o reconhecidos como condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental. Nesse caso, cabe ao trabalhador comprovar sua condi\u00e7\u00e3o com laudos m\u00e9dicos e informar seu empregador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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