{"id":10849,"date":"2024-06-20T14:02:24","date_gmt":"2024-06-20T17:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.feedbackcasino.com\/br\/?p=10849"},"modified":"2024-08-22T08:57:39","modified_gmt":"2024-08-22T11:57:39","slug":"pl-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.feedbackcasino.com\/br\/noticias-apostas\/pl-jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o aprova no Senado projeto para legalizar jogos de azar"},"content":{"rendered":"\n

Comiss\u00e3o do Senado aprovou um texto com objetivo de legalizar jogos de azar e jogo do bicho<\/a> no Brasil. <\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n

\n
\"Senador<\/figure><\/div>\n\n\n

Senador Iraj\u00e1, realator do PL 2.234<\/em><\/p>\n\n\n\n

Contexto<\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de jogos de azar, como cassinos online<\/a>, est\u00e1 sendo debatida h\u00e1 alguns anos no Brasil e tem ganhado um forte apelo devido a presen\u00e7a das bets no cen\u00e1rio nacional e a grande movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro envolta delas. Segundo dados da Carta Capital, no ano de 2023 apostadores brasileiros gastaram cerca de 50 bilh\u00f5es de reais em apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, em 2023 foi sancionada a\u00a0<\/strong>Lei n\u00ba 14.790<\/strong><\/a>, uma lei que regulariza<\/a> as casas de apostas<\/a> no Brasil<\/strong> e abriu caminho para outros tipos de apostas serem legalizados.<\/p>\n\n\n\n

Proposta da PL 2234\/2022<\/h2>\n\n\n\n

O projeto sugere a instala\u00e7\u00e3o de cassinos <\/strong>em resorts de alto padr\u00e3o<\/strong> ou em embarca\u00e7\u00f5es<\/strong>, oferecendo jogos eletr\u00f4nicos, roleta<\/a>, cartas e outras modalidades. E prev\u00ea que apenas uma concess\u00e3o ser\u00e1 permitida por estado, com exce\u00e7\u00e3o para regi\u00f5es tur\u00edsticas e estados mais populosos. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso dos bingos, os munic\u00edpios poder\u00e3o realiz\u00e1-los em est\u00e1dios<\/strong>, e ser\u00e1 permitida a abertura de uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. E para explorar jogos como o Jogo do Bicho, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar capacidade financeira<\/strong> para jogar.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas ocupando cargos p\u00fablicos, administradores de empresas com recursos estatais, condenados por crimes como improbidade administrativa, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indiv\u00edduos inabilitados ou suspensos por entidades como a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e o Banco Central, estar\u00e3o proibidos<\/strong> de participar dessas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o Para Legalizar Jogos de Azar<\/h2>\n\n\n\n

Ontem (19\/06) a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania<\/em>) aprovou no Senado, por 14 votos a 12, o projeto de lei (PL) 2234\/2022, que visa a legaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar, dentre eles cassinos online, apostas, jogo do bicho e bingo, esses que s\u00e3o proibidos no pa\u00eds atualmente pelo Decreto-Lei de 1946<\/strong> n\u00ba 9.215 de 30 de abril.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

O relator do PL senador Iraj\u00e1 (PSD-TO<\/em>) defendeu a PL ao afirmar que a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil resultar\u00e1 em um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o nacional<\/strong> e tamb\u00e9m destacou que essa atividade j\u00e1 \u00e9 legal e regulamentada em diversos outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s vamos arrecadar desses jogos hoje, que s\u00e3o ilegais, que s\u00e3o clandestinos, que est\u00e3o funcionando na sombra da lei – em que n\u00f3s n\u00e3o arrecadamos absolutamente nada -, n\u00f3s passaremos a arrecadar em torno de R$22 bilh\u00f5es anualmente. Isso, claro, ser\u00e1 dividido entre os estados, os munic\u00edpios e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o.” <\/em> – Relator senador Iraj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a oposi\u00e7\u00e3o afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre as apostas esportivas, as bets, ainda n\u00e3o gerou benef\u00edcios para a sociedade<\/strong> e que a legaliza\u00e7\u00e3o dos bingos, cassinos e jogos de azar pode ter o mesmo resultado de sua antecessora.

“Seis meses depois, qual o resultado? Tudo exatamente como antes, o governo n\u00e3o regulamentou uma linha e com isso as bets continuam como antes, elas n\u00e3o pagam imposto, elas n\u00e3o pagam, n\u00e3o pagam a outorga, ent\u00e3o todo aquele discurso do governo de que era importante regularizar porque isso se reverteria em receitas, n\u00e3o foi verdadeiro, n\u00e3o \u00e9 verdadeiro.” <\/em>– Senador Carlos Portinho,<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O texto ainda aguarda a aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> em outras inst\u00e2ncias e segue sendo analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado. E, caso aprovado, o PL segue para ser sancionado pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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